Regular campanhas políticas em um ambiente democrático. Trocando em miúdos, é isso que propõe o projeto de lei 5984/09, aprovado pela Câmara dos Deputados na reforma eleitoral em julho deste ano. O texto prevê um controle maior sobre o conteúdo disponibilizado por candidatos na rede, mas permite a criação de mais de uma página, além da utilização de blogs, de redes sociais, como Twitter e sites de vídeo como o YouTube.
No entanto, a publicidade será controlada com maior rigor. Apenas nos sites do candidato, coligação ou partido será permitida a propaganda. Os portais ou sites de buscas não poderão abrigar as veiculações.
No que tange a questão de mensagens de spam, o projeto de lei obriga os candidatos a bloquearem o envio desse tipo de e-mail aos eleitores que expressarem que não desejam recebê-las. Uma multa de 100 reais por cada mensagem excedente será cobrada do candidato; em caso de reincidência, o valor pode chegar a 30 mil reais.
Segundo o site do jornal Correio Braziliense, o deputado Michel Temer (foto) teria afirmado que a aprovação do uso livre da internet pelos candidatos nas eleições de 2010 “é uma vitória da democracia” e, por isso, a Câmara teria imediatamente acolhido essa hipótese. Ainda segundo o site do mesmo jornal, Temer teria destacado a “absoluta impossibilidade” de controlar o uso da internet atualmente.
Para que possa valer para as eleições de 2010, o projeto deverá ser sancionado pelo presidente Lula até o mês de outubro.
Foto: Congresso em Foco
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